Certificação Florestal

Definição

A certificação florestal é um processo de avaliação a que uma Unidade de Gestão Florestal ou Empresa Florestal se submete voluntariamente. É realizado por uma entidade independente (Organismo de Certificação) que verifica se a gestão florestal cumpre as normas internacionalmente acordadas: Princípios e Critérios do FSC®, Critérios e Indicadores do PEFC e Normas ISO. O que diferencia as várias certificações são, no fundo, os conjuntos de critérios acordados em que se baseiam e as organizações que as promovem.

Para além das certificações florestais nacionais existentes em alguns países, os dois principais Sistemas de Certificação são o FSC® e o PEFC.

Como resultado destes processos de certificação, as unidades ou empresas de gestão florestal obtêm um certificado ou selo (FSC® e/ou PEFC), que podem utilizar nos seus produtos para demonstrar que provêm de fontes que cumprem os princípios da responsabilidade ambiental e social.

Dentro dos diferentes sistemas (FSC® e PEFC), existem dois tipos distintos de certificação:

A premissa fundamental (condição essencial) estabelecida nos diferentes sistemas de certificação é a de que a unidade de gestão é administrada ou gerida de forma sustentável, cumprindo os Princípios e Critérios do FSC® e/ou os Critérios e Indicadores do PEFC, o que exige a elaboração e execução ou implementação do Documento Técnico sobre Gestão Florestal.

Gestão Florestal Sustentável

O conceito de Gestão Florestal Sustentável engloba uma série de critérios que podem servir de guia para a gestão das florestas e das paisagens (Farrell et al., 2000). Trata-se de um processo dinâmico de tomada de decisão baseado no equilíbrio entre os diferentes parâmetros estudados. Isto requer conhecimento interdisciplinar a nível regional/paisagístico. O gestor deve responder às exigências da sociedade, e o investigador, às exigências do gestor.

A Conferência de Ministros da Proteção Florestal na Europa, de 1993, concordou com a definição padronizada de gestão florestal sustentável: “A gestão e a utilização das florestas e dos bosques de forma e a um ritmo que mantenham a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e o seu potencial para cumprir, agora e no futuro, as suas funções ecológicas, sociais e económicas a nível local, nacional e global, sem causar danos a outros ecossistemas.”

Em Dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a definição mais amplamente aceite de gestão florestal sustentável entre os governos: “Um conceito dinâmico e em constante evolução que visa manter e melhorar o valor económico, social e ambiental de todos os tipos de florestas para o benefício das gerações presentes e futuras. Compreende sete elementos-chave: (i) extensão dos recursos florestais; (ii) biodiversidade florestal; (iii) saúde e vitalidade da floresta; (iv) funções produtivas dos recursos florestais; (v) funções protectoras dos recursos florestais; (vi) funções socioeconómicas das florestas;

A Gestão Florestal Sustentável assegura a conservação ambiental e a utilização racional dos recursos florestais através de medidas e ações que visem a sua preservação, garantindo, assim, um equilíbrio entre os aspetos sociais, ambientais e económicos, com o envolvimento dos diferentes setores da sociedade.”

FSC

O FSC® (Forest Stewardship Council®) é uma organização independente, não governamental, internacional e sem fins lucrativos, fundada em 1993 com o objetivo de promover a gestão florestal ambientalmente responsável, socialmente benéfica e economicamente viável nas florestas de todo o mundo.

• A gestão florestal ambientalmente responsável garante que a colheita de madeira e de produtos florestais não lenhosos contribui para a manutenção da biodiversidade, da produtividade e dos processos ecológicos na floresta.
• A gestão florestal socialmente benéfica ajuda as comunidades locais, bem como a sociedade como um todo, a usufruir dos benefícios a longo prazo das florestas e oferece também incentivos para que as comunidades conservem os recursos florestais e participem em projectos e/ou planos de gestão.
• A gestão florestal economicamente viável significa que as operações florestais são estruturadas e geridas de forma suficientemente rentável, sem gerar benefícios económicos à custa dos recursos florestais, do ecossistema ou das comunidades afectadas. Os conflitos entre a necessidade de ganho financeiro e os princípios da responsabilidade ambiental e social nas operações florestais podem ser reduzidos através da promoção de produtos de maior qualidade e de maior valor acrescentado.

O logótipo FSC® garante aos consumidores que os produtos que compram provêm de florestas bem geridas, certificadas de acordo com as normas do Forest Stewardship Council.

As Normas Internacionais do FSC® (Princípios e Critérios de Gestão Florestal) estabelecem os requisitos mínimos que uma Unidade de Gestão Florestal deve cumprir para ser certificada pelo FSC®. Estes princípios foram concebidos e acordados pelos membros do FSC® em 1994, após vários anos de trabalho, ensaios de campo e consultas com as partes interessadas do sector florestal em mais de 25 países. Em 1996, com a ratificação do Princípio 10, relativo às Plantações Florestais, foram estabelecidos os dez Princípios Gerais e os seus correspondentes 56 Critérios FSC® para a gestão florestal. Estes Princípios e Critérios (PCC) destinam-se à avaliação da gestão florestal em florestas de todo o mundo (tropicais, temperadas e boreais)

Para aplicar o PCC da melhor forma às condições específicas de cada país ou região, o FSC® promove o desenvolvimento de normas regionais ou nacionais que, uma vez aprovadas pelo FSC®, devem ser adotadas pelos organismos de certificação nas suas inspeções e avaliações.

PEFC

O PEFC é uma organização global, não governamental, independente e sem fins lucrativos que promove a gestão sustentável das florestas para alcançar o equilíbrio social, económico e ambiental. O PEFC surgiu em 1998 como uma iniciativa voluntária do sector florestal privado, com base nos critérios e indicadores estabelecidos nas Conferências Interministeriais de Helsínquia (1993) e de Lisboa (1998) para a protecção das florestas europeias.

O objectivo do PEFC é garantir que as florestas do mundo são geridas de forma responsável e que as suas múltiplas funções são protegidas para as gerações presentes e futuras. Para isso, colabora com proprietários florestais e empresas que, ao comprometerem-se com a certificação das suas florestas e indústrias, garantem a sustentabilidade do setor. O PEFC fornece o quadro para a aplicação de normas comuns acordadas internacionalmente a todos os seus sistemas nacionais de certificação, bem como aos gestores florestais e às empresas que processam produtos florestais

Os produtos florestais certificados pelo PEFC garantem aos consumidores que estão a comprar produtos provenientes de florestas geridas de forma sustentável. Ao escolher o PEFC, os compradores podem ajudar a combater a exploração ilegal de madeira e apoiar as funções essenciais dos recursos florestais, tais como:

• Contribuir para a manutenção de inúmeros ecossistemas e da biodiversidade
• Proporcionar apoio económico a muitas comunidades rurais e sustentar uma indústria de transformação vital

• Desempenhar um papel social e cultural cada vez mais reconhecido

Gestão florestal

A gestão florestal envolve o estabelecimento de objetivos e a elaboração das medidas necessárias para os atingir. Os objectivos são determinados considerando as restrições ecológicas, o potencial produtivo, o estado dos povoamentos e a procura de bens e serviços; e as medidas resultam na formulação de um Documento de Gestão Florestal (Office National des Forêts, 1989)

Serviços

A nossa organização oferece serviços de consultoria abrangentes para proprietários, gestores e empresas envolvidas na colheita e comercialização de produtos florestais. O objetivo destes serviços é promover e facilitar a implementação de programas de certificação florestal e gerir a sua manutenção.

Relativamente ao nosso trabalho em gestão florestal, gostaríamos de destacar as atividades que a nossa organização realiza relacionadas com a Certificação Florestal, descritas de seguida.

Grupos de Gestão

Benefícios da Certificação Florestal

Informações Disponíveis ao Público

Na CERNA, oferecemos às partes interessadas a oportunidade de consultar informações relevantes sobre o Grupo de Gestão e as Unidades de Gestão Florestal (UGFs) nele incluídas, adaptadas aos Princípios e Critérios do FSC® e aos Critérios e Indicadores do PEFC, com base na obtenção de uma gestão florestal ambientalmente responsável, socialmente benéfica e economicamente viável:

Grupo de Gestão Florestal “CERNA Portugal”

Grupo de Cadeia de Custódia “CERNA Portugal”